Indeferida candidatura em Siqueira Campos

Dirceu Rodrigues teve problemas com um convênio desaprovado pelo TCE

O juiz eleitoral João Luiz de Toledo Pastorelli indeferiu, neste domingo, dia 22, a candidatura de Dirceu Rodrigues(foto), do PSDB de Siqueira Campos.

Dirceu, que é do PSDB, teve problemas com um convênio em 2003, que foi reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado.

O candidato não foi localizado, mas seu vice,Paulo Leite(PSD) declarou ao npdiario, na noite deste domingo mesmo, que o advogado Guilherme Gonçalves, de Curitiba, já previra a ocorrência e garantiu que reverterá o caso.

A decisão do magistrado é transcrita abaixo:

Julgo procedente a impugnação de fls. 54/71, oposta pelo Ministério Público Eleitoral contra o registro da candidatura de Dirceu Rodrigues ao cargo de Prefeito nesta cidade, reconhecendo a inelegibilidade do mesmo, com fulcro no art. 1°, inc. I, alínea g, da LC n° 64/90, com a redação que lhe foi dada pela LC número 135/2010, e

Julgo extinta a impugnação de fls. 116/9, oposta pelo Partido da República contra o registro da candidatura de Dirceu Rodrigues ao cargo de Prefeito nesta cidade, sem resolução do mérito, diante da ilegitimidade ativa do impugnante, o que faço com fulcro no art. 6°, §4°, da Lei n° 9504/97, dispositivo este incluído pela Lei n° 12034/2009, e na forma do art. 267, inc. VI, do CPC, aqui aplicado subsidiariamente.

Em conseqüência, indefiro o pedido de registro de candidatura de DIRCEU RODRIGUES para concorrer ao cargo de Prefeito deste município de Siqueira Campos, nestes presentes autos de Requerimento de Registro de Candidatura nº 42-16.2012.6.16.0021.

Diligências necessárias.

Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

Siqueira Campos, 22 de julho de 2012.

João Luiz de Toledo Pastorelli

Juiz Eleitoral