Poder Judiciário vai expandir suas competências na Comarca de Ibaiti

Mais uma conquista da cidade

 

Considerado como um importante polo judiciário da região por contar com quatro modalidades de Justiça -Comum, Federal, Eleitoral e do Trabalho- instaladas na Comarca, o Município de Ibaiti avança ainda mais com as últimas medidas tomadas pelo Poder Judiciário, tanto na esfera estadual, quanto na federal.Conforme informações do advogado Gilberto Gomes do Amaral(na foto com o prefeito Luis Carlos dos Santos Peté), que atua como coordenador do grupo de apoio à instalação da Vara Federal em Ibaiti, a Comarca Judiciária vai ser contemplada com a instalação de uma Vara Criminal específica e com a ampliação de competência do Juizado Especial Federal Avançado. 

“Na área da Justiça Comum, a Comarca de Ibaiti é considerada como sendo de vara única, onde apenas um juiz e um promotor, com os respectivos substitutos, atendem às causas cíveis, criminais, da infância e juventude, da família e sucessões. Mas, de acordo com a Lei Estadual nº 17.249, de 31 de julho de 2012, esta situação se modifica, já que a lei determina o desmembramento e autoriza a instalação de uma vara criminal específica cumulada com as demais. A instalação desta vara deve ocorrer durante a inauguração do prédio do Fórum de Ibaiti, que está em fase final de construção”, detalhou.

No âmbito da Justiça Federal, Amaral comunicou ao chefe do executivo, nesta terça-feira, 21, que o juiz Friedmann Anderson Wendpap, diretor do Foro da Seção Judiciária Federal do Paraná, e o corregedor federal Tadaaqui Hirose, expressaram manifestação favorável pela ampliação da competência do Juizado Especial Federal Avançado de Ibaiti: “Assim como já fizera anteriormente o juiz federal Bruno Takahashi, da Subseção de Jacarezinho, eles também se expressaram favoravelmente pela ampliação da competência do Juizado Especial, que passará a processar também as ações em que uma das partes seja a Caixa Econômica Federal”, completou. 

Para Amaral, as manifestações são consideradas decisivas para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região aprove a proposição para esse fim apresentada pelo Município e pela Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Ibaiti.

Fonte: Np Diario