Foto: Cadu Gomes
Está
na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/2012), de autoria do senador
Cyro Miranda (PSDB/GO), que tem como objetivo vedar o pagamento dos
subsídios a vereadores em municípios com até 50 mil habitantes. Em
entrevista à TV da Liderança do PSDB, Cyro Miranda disse que o objetivo
da PEC é conferir um novo papel ao trabalho dos vereadores desses
pequenos municípios. “A partir desta iniciativa, os vereadores serão
considerados agentes honoríficos e passarão a assumir este cargo eletivo
em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua
capacidade profissional. O que se pretende com a adoção desta medida é
selecionar candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o
desenvolvimento local”, afirmou.
Em
sua justificativa, o senador tucano lembrou que a própria Constituição
Federal permite apenas aos vereadores ocupantes de cargo público que
acumulem as funções no caso de compatibilidade de horários. “A imensa
maioria das câmaras municipais, em especial a dos municípios com menos
de 50 mil habitantes, costuma reunir-se apenas de duas a três vezes
por mês. Os meios de comunicação frequentemente noticiam que os
municípios pequenos remuneram os seus parlamentares com subsídios
altíssimos. Portanto, possibilitar que eles cumpram uma jornada própria
de trabalho terá efeito de redução de gastos públicos. Não é justo e
nem possível sustentar uma folha de pagamento tão pesada assim. Não se
pode brincar com o erário público e o objetivo desta PEC é acabar com
esta farra”, destacou Cyro.
Patrícia Mazzilli – Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado
Fonte: Gazeta de Assai
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