O procurador da República, João Akira Omoto, do Ministério Público
Federal em Londrina, propõe ação civil pública por causa da falta de
infraestrutura em postos de saúde situados nas T.Is (Terras Indígenas)
São Jerônimo e Barão de Antonina, ambas localizadas no município de São
Jerônimo da Serra (PR).
O Ministério Público Federal também questiona a deficiência na prestação
de serviços de saúde naquelas T.I´s, em decorrência de falta de
funcionários e materiais, incluindo medicamentos.
Segundo a petição datada de 10 de dezembro de 2012, a solicitação para
reforma dos dois postos localizados nas localidades de São Jerônimo e
Barão de Antonina já se arrasta por mais de dois anos, devido à má
gestão do Ministério da Saúde.
Problema enfrentado pelos indígenas se refere ainda a prestação de saúde
àquela comunidade após a transferência do atendimento da Funasa
(Fundação Nacional de Saúde) para a Sesai (Secretaria
Especial de Saúde Indígena), resultando em piora dos serviços, com a falta de profissionais de saúde, medicamentos e materiais médico-hospitalares.
Especial de Saúde Indígena), resultando em piora dos serviços, com a falta de profissionais de saúde, medicamentos e materiais médico-hospitalares.
O procurador da República defende que, com a substituição da Funasa pela
Sesai e demora em sua organização que tinha prazo legal de 180 dias
para se concretizar, os serviços públicos de saúde aos indígenas ficaram
seriamente prejudicados e prestados de forma descontínua.
Por isso, o agente do Ministério Público Federal pede que o Poder
Judiciário determine à União o início imediato da reforma nos postos de
saúde das T.I ´s São Jerônimo e Barão de Antonina, com prazo final e
determinado para a conclusão das obras.
O procurador João Akira Omoto pede ainda que o governo federal forneça
de imediato medicamentos assim que os indígenas os requererem, o
transporte dos materiais médico-hospitalares para dentro da T.I São
Jerônimo, a imediata contratação de 2 auxiliares de serviços gerais, a
manutenção dos equipamentos de odontologia da T.I São Jerônimo, o
comparecimento mensal dos funcionários do Polo Base de Londrina às duas
T.I´s, o efetivo transporte, pela União, do dentista contratado para
atender a T.I Barão de Antonina e a prestação de serviço de funeral.
Tribuna da serra
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