Lei do Descanso: nos Estados Unidos, o assunto é sério

Enquanto no Brasil a recente Lei do Descanso – 12.619 – provoca discussões e resistências, nos Estados Unidos a jornada de trabalho do motorista de transporte de carga é regulamentada desde 1940. De vez em quando, a lei muda – para aumentar o descanso. A última vez foi em dezembro do ano passado: o limite de horas ao volante foi reduzido de 82 para 70 horas semanais.

O caminhoneiro norte-americano pode trabalhar até 14 horas por dia. No volante, não pode passar de 11 horas. Nas outras três, o caminhão tem que estar parado. E ao fim das 11 (ou das 14) horas, ele tem que fazer um descanso de 10 horas.

Esses limites refletem o resultado de pesquisas que avaliaram a fadiga dos motoristas nas estradas, disse o secretário de Transporte dos Estados Unidos (equivalente a ministro no Brasil), Ray LaHood, quando o governo propôs a lei atual.

Conforme dados do Instituto de Seguros dos Estados Unidos para Segurança Estradas, o risco de acidente, para o motorista de caminhão que fica ao volante mais de oito horas, é mais que o dobro do motorista descansado.

Esses limites de jornada de trabalho são parecidos com os que estão em vigor no Brasil. Os motoristas americanos reclamam. Não do salário, que lá é melhor que aqui. Mas eles também sofrem pressões das empresas para cumprir horários impossíveis. Outra queixa é uma coisa só deles: são obrigados a anotar, num diário de bordo, os horários que cumpriram a cada dia. É o diário que os inspetores vão verificar, na estrada.

Lá, a fiscalização é coisa séria – e a punição pode ser cadeia. Em 2011, os 12 mil inspetores federais e estaduais que fiscalizam os 7 milhões de caminhões existentes no país, realizaram 3,5 milhões de abordagens e verificações nas rodovias, resultando na comprovação de 1,2 milhões de violações. Desse total, quase metade – 578 mil – foi constatada no diário de motoristas: excesso de horas de trabalho, falsos diários, preenchimento desatualizado ou incorreto. A multa por não manter o diário atualizado é de 1 mil dólares por dia, podendo atingir até o valor máximo de 10 mil – mais de R$ 20 mil.

Derrick Roskam, do Estado de Iowa, disse que o relatório diário é tão cheio de detalhes que existem vídeos no Youtube ensinando a preencher. “Eu até poderia arrancar uma folha e fingir que não trabalhei hoje, mas se um auditor viesse à minha casa e analisasse todos os meus diários dos últimos dois meses, ele perceberia que burlei a lei e me daria uma multa salgada”, contou Roskam. “Além disso, eles passariam a prestar mais atenção em mim no futuro”.

Roskam disse que o registro diário existe há décadas. O assunto é tão sério que, em maio passado, o motorista Valerijs Nikolaevich Belovs, de 58 anos, foi sentenciado a 18 meses de prisão, após confessar que tinha falsificado seu diário no dia em que provocou um grave acidente na Virgínia”.

Allen Kroeze nunca se envolveu em acidentes. Ele também critica o detalhismo do diário. “Temos que especificar o número de horas dirigindo, carregando ou descarregando o caminhão, ou esperando em fila. O tempo perdido em espera não pode ser compensado como se fosse de descanso”. Também existem papéis relativos ao seguro e ao peso do caminhão para preencher, disse ele.

Kroeze é caminhoneiro há quatro anos. Em 2008, desembolsou 110 mil dólares (R$ 220 mil) por um caminhão e partiu para a estrada. “O gasto com manutenção é elevado, mês passado paguei 4 mil dólares por oito pneus, mas dá para ganhar algum dinheiro”, informou.

Dois motoristas encontrados pela reportagem numa área de descanso em Tulsa, Oklahoma, têm experiências diferentes em relação ao diário de bordo.

O texano David Lax, na estrada há 19 anos, prefere preencher tudo direitinho, apesar do trabalho que dá. “Na empresa, sempre pegam o meu diário como exemplo. Na estrada, os fiscais não ficam me segurando, quando vêem que está tudo organizado”, conta David.

Alan Turner confessou que já desobedeceu a lei do descanso e se deu mal. “Uma vez, na Califórnia, fiquei detido 24 horas por ter ficado 20 horas ao volante e só fui liberado depois de pagar fiança”. Ele põe a culpa na empresa: “A companhia pressiona e você acaba rodando mais do que o permitido”. Em outra ocasião, passou pela balança e nem viu a sinalização. “Estava tão cansado que já não tinha reflexo e nem enxergava direito. Fui perceber a balança depois que já havia passado”.

No Brasil, muito mais mortes do que lá

As estatísticas de acidentes de trânsito dos Estados Unidos dizem o seguinte: em 2010, 3.413 pessoas morreram em acidentes com caminhões de grande porte no país. Poucas dessas vítimas estavam nos caminhões – só 14%. Entre as demais, 72% estavam em veículos pequenos e 13% eram pedestres, ciclistas ou motociclistas. Em choques entre caminhões e carros, 97% das mortes foram dos ocupantes dos carros.

No Brasil, não temos dados tão precisos. Um estudo feito pela Pamcary, divulgado em 2009, informava que os acidentes com caminhões matam 8.000 pessoas por ano. Outra informação, constante no Portal Volvo de Segurança no Trânsito, diz que o número de mortes nesses acidentes chega a 12.000 por ano. O Brasil tem menos de 2 milhões de caminhões. O nosso índice de mortes é 14 vezes maior que o dos Estados Unidos.

Fonte: Revista Carga Pesada