Os
estudantes universitários poderão utilizar o transporte escolar
municipal. A decisão foi da presidente Dilma Rousseff, que promulgou uma
emenda, criado a Lei Federal n.º 12.816/13. A confirmação foi divulgada pelo deputado federal Wilson Filho (PMDB).
Com a criação da Lei Federal, os gestores municipais devem procurar o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para regulamentar o
uso do veículo oficial no transporte universitário, junto ao Governo
Federal. De acordo com a emenda promulgada pela presidente, os veículos
poderão ser usados na área rural, no transporte de estudantes da zona
urbana e da educação superior.
Para Wilson Filho, que pediu providências imediatas – na Câmara Federal –
a utilização do transporte pelos estudantes do ensino superior, o aval
do Governo Federal vai contribuir para que alunos de mais de 200
municípios possam ter acesso à universidade.
“Era até uma incoerência: os ônibus doados pelo Governo Federal não
poderiam ser usados pelos estudantes universitários, mesmo sendo a União
responsável pelo ensino superior. Foi uma vitória para os estudantes. O
beneficio vai possibilitar que muitos deles que estavam sem estudar
devido à proibição, antes da promulgação, utilizem o transporte
escolar”, comemorou o deputado, informando que os gestores ficaram
livres de locar e adquirir novos ônibus.
CONFIRA O TEOR
Art. 5º - A União, por intermédio do Ministério da Educação,
apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito
Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de
estudantes, na forma do regulamento.
Parágrafo único. Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio
concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão
ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da
educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados,
Distrito Federal e Municípios.
MOVIMENTO
O movimento em defesa do transporte escolar municipal para os
universitários originou-se no Estado da Paraíba. Essa flexibilização
permite que estudantes de nível superior residentes em pequenos e
longínquos municípios também possam utilizar o transporte escolar, em
especial, no período noturno, quando os ônibus escolares estão ociosos.
Isso diminui as dificuldades de acesso e de conclusão do ensino
superior, pois apenas na Paraíba existem mais de 200 municípios que não
possuem campus universitário.
*Com informações do site Caminho da Escola
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