Auditoria do Ministério da Saúde detecta irregularidades no Samu

Samu funciona junto ao hospital, em Assaí

Por Revelia
Auditoria da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), do Ministério da Saúde, constatou uma série de irregularidades no Samu Regional de Londrina, que conta com bases descentralizadas em Assaí, Cambé, Centenário do Sul, Ibiporã, Primeiro de Maio, Rolândia, Sertanópolis e Tamarana.
Daquelas localidades, o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) conta com estruturas exclusivas em cinco cidades, mas compartilham suas instalações com o hospital em outros três municípios - Assaí, Sertanópolis e Primeiro de Maio -, resultando em situação irregular.
Segundo técnicos do Ministério da Saúde, o Samu de Londrina, Sertanópolis, Primeiro de Maio e Assaí não possuem estrutura física adequada.
Em Sertanópolis, a utilização da copa e sala de estar é compartilhada com a unidade de saúde (hospital), com apenas um banheiro. A cozinha do hospital funciona junto com as instalações do Samu.
A base descentralizada de Primeiro de Maio não possui alojamento próprio e banheiro para ambos os sexos. Copa, sala de estar e todas as instalações são do hospital municipal.
Com o serviço atualmente funcionando no hospital municipal, em Assaí, também não foi encontrada qualquer identificação do Samu. De acordo com a auditoria do Ministério da Saúde, as instalações são precárias, sem sala  de estar, e o quarto do condutor fica distante da ambulância.
A investigação técnica apurou também que, nas bases descentralizadas de Assaí, Primeiro de Maio e o ponto II de Londrina, as unidades de suporte básico não obedecem à padronização da estrutura física visual, conforme Manual de Identidade Visual do Ministério da Saúde, em desacordo com a Portaria GM/MS nº 1.010, de 21 de maio de 2012.

antigas instalações do Samu, em Assaí

Em agosto de 2011, técnicos do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde tinham avaliado que as instalações do Samu de Assaí atendiam aos parâmetros e normas estabelecidas pelo governo federal. Até então a base descentralizada funcionava junto ao Complexo de Segurança Pública Vereador Léo Nilson Lopes - sede também da Polícia Militar e Defesa Civil. No entanto, no ano passado houve a transferência para as instalações do hospital municipal.
Para o funcionamento do Samu, o Ministério da Saúde faz o custeio de 50% do serviço, ficando o restante para o governo estadual (25%) e município (25%). No período de 2012 e primeiro semestre de 2013, o repasse do governo federal foi de R$ 325, 5 mil, no caso de Assaí. O município também recebeu veículo adaptado para ambulância, com investimento de R$ 116.640,00.
Bens recebidos em doação do Ministério da Saúde referentes ao Samu 192 também resultaram em irregularidades conforme apontado pela auditoria. No caso de Assaí, Centenário do Sul, Primeiro de Maio, Rolândia e Tamarana, não foi comprovada a incorporação dos bens ao patrimônio dos municípios, contrariando o Decreto 99.658/90 e Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nº 467, de 06 de agosto de 2009.
Todas as irregularidades detectadas no Samu Regional Londrina fazem parte de relatório preliminar encaminhado pela Secretaria Nacional de Auditoria no Paraná (SEAUD), do Ministério da Saúde.
Segundo a chefe da SEAUD/PR, Marli do Rocio Rocha, após notificação, as pessoas físicas e jurídicas envolvidas com o Samu naquelas várias localidades devem apresentar justificativas formais relativas às não conformidades registradas no relatório. As justificativas devem ser formuladas individualmente para cada constatação, conforme aponta oficio encaminhado aos municípios pela chefia da SEAUD/PR, em 06 de janeiro de 2014. 

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